RESOLUÇÃO
Nº 06, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
Projeto de Resolução nº 07/2013
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Introduz modificação nos artigos 62 e 65 e acrescenta o Art.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE
LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica acrescentado ao Art. 62, da
Resolução nº 03/2006, o inciso VII, com a seguinte redação:
“Art. 62 ...
VII -
Comissão de Cultura, Esportes e Lazer.”
Art. 2º Fica modificado o Art. 65, da
Resolução nº 03/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 65 Compete à Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à
educação, ensino, higiene, saúde pública e obras assistenciais.”
Art. 3º Fica acrescentado o Art.
“Art.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, com seus efeitos a partir da eleição das Comissões
Permanentes para o exercício de 2014, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, 02 DE OUTUBRO DE 2013.
Paulo Roberto Amaral Lanfredi
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.