RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Projeto de Resolução nº 08/2009

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Modifica a redação do § 1º, do Art. 152, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2005 (Regimento Interno).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica modificado o § 1º, do Art. 152, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 152 - ...

§ 1.º - Cada Vereador poderá apresentar até 5 (cinco) requerimentos em cada sessão, que deverão ser protocolados na Secretaria da Câmara até às 15 horas do dia da respectiva sessão.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caçapava, 25 de junho de 2009.

JOSÉ FERREIRA DA CUNHA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.