Tipo: Projeto de Lei Autor: Paulo Lanfredi 
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Projeto de Lei n° 37/2016
DENOMINA "MOACYR NOGUEIRA DO AMARAL" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1380/2016 Protocolo N°: 1046 ID: 7088 Data: 31/05/2016 15:22:03 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi, Ricardo Alexandre Ferreira Lima
Projeto de Lei n° 34/2016
DENOMINA" ANTONIO PEDROSO DA SILVA MORAES" A TRAVESSA DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1327/2016 Protocolo N°: 993 ID: 7015 Data: 24/05/2016 16:34:22 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 33/2016
DENOMINA " MARIA APARECIDA DA GRAÇA SANTOS" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1326/2016 Protocolo N°: 992 ID: 7014 Data: 24/05/2016 16:32:59 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi, Ricardo Alexandre Ferreira Lima
Projeto de Lei n° 14/2016
DENOMINA “BENEDITA DE OLIVEIRA SANTOS ROSA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 677/2016 Protocolo N°: 344 ID: 6327 Data: 22/03/2016 15:44:43 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 3/2016
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 56/2016 Protocolo N°: ID: 5652 Data: 02/02/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 80/2015
“DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA SEJAM DESTINADOS, PREFERENCIALMENTE, PARA O USO DE IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO.”
Processo N°: 3252/2015 Protocolo N°: ID: 5297 Data: 24/11/2015 14:28:23 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 77/2015
“DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3181/2015 Protocolo N°: ID: 5226 Data: 17/11/2015 17:14:35 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 74/2015
“ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA NO PERÍODO NOTURNO”.
Processo N°: 3102/2015 Protocolo N°: ID: 5147 Data: 10/11/2015 16:38:46 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 73/2015
“TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS OU ÁUDIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3101/2015 Protocolo N°: ID: 5146 Data: 10/11/2015 16:36:11 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
Projeto de Lei n° 67/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 2724/2015 Protocolo N°: ID: 4765 Data: 06/10/2015 14:50:18 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
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