Tipo: Projeto de Lei Autor: Celso 
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Projeto de Lei n° 38/2016
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1574/2016 Protocolo N°: 1241 ID: 7304 Data: 21/06/2016 12:21:54 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
Projeto de Lei n° 31/2016
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA MUNICIPAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO”.
Processo N°: 1274/2016 Protocolo N°: 940 ID: 6975 Data: 24/05/2016 11:57:34 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
Projeto de Lei n° 2/2016
DENOMINA-SE “JOÃO BATISTA MOREIRA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 50/2016 Protocolo N°: ID: 5646 Data: 26/04/2016 09:18:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
Projeto de Lei n° 16/2016
(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CLINICAS MÉDICAS DO MUNICÍPIO, CONTAR COM RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES ,E SINALIZAÇÃO DE SOLO OU PLACAS, QUE ASSEGURE VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS)
Processo N°: 688/2016 Protocolo N°: 355 ID: 6354 Data: 28/03/2016 16:30:59 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
Projeto de Lei n° 47/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A “SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO AO DIÁLOGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1908/2015 Protocolo N°: ID: 3936 Data: 14/07/2015 12:00:07 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
Projeto de Lei n° 42/2015
DIRPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE TERESA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE JULHO
Processo N°: 1747/2015 Protocolo N°: ID: 3786 Data: 30/06/2015 10:29:11 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
Projeto de Lei n° 41/2015
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA A "SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO AO DIÁLOGO",A SER COMEMORADA ANUALMENTE ,NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1746/2015 Protocolo N°: ID: 3785 Data: 30/06/2015 10:27:23 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Celso Avelino
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