Tipo: Projeto de Lei Autor: Telma Protetora 
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Projeto de Lei n° 46/2024
INCLUI O “BIG POOL DAY” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1532/2024 Protocolo N°: 1685 ID: 34857 Data: 14/05/2024 10:35:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 39/2024
DENOMINA “NÍCOLAS SILVA SANTOS” A QUADRA DE AREIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1249/2024 Protocolo N°: 1358 ID: 34507 Data: 23/04/2024 14:03:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 37/2024
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1192/2024 Protocolo N°: 1296 ID: 34455 Data: 16/04/2024 16:45:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 21/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 765/2024 Protocolo N°: 842 ID: 33946 Data: 19/03/2024 13:32:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 6/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE ÚNICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2024 Protocolo N°: 51 ID: 33081 Data: 06/02/2024 10:58:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 91/2023
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS.
Processo N°: 2718/2023 Protocolo N°: 3058 ID: 31348 Data: 29/08/2023 18:00:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 62/2023
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º E ALTERA O ARTIGO 18º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3002 DE 12 DE MARÇO DE 1993.
Processo N°: 1522/2023 Protocolo N°: 1731 ID: 29955 Data: 23/05/2023 08:24:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 61/2023
ACRESCENTA OS §§ 1º,2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 5739 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 1521/2023 Protocolo N°: 1730 ID: 29927 Data: 23/05/2023 08:17:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 16/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA MUNICIPAL DA BIODIVERSIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 135/2023 Protocolo N°: 145 ID: 28087 Data: 07/02/2023 15:55:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 15/2023
DENOMINA-SE “JOSÉ APARECIDO FÉLIX” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 102/2023 Protocolo N°: 112 ID: 28182 Data: 07/02/2023 14:51:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
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