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Última atualização: 11/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2026
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O SELO DA IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3225/2026 Protocolo N°: 3550 ID: 49576 Data: 11/08/2026 16:30:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2026
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O SELO EMPRESA INCLUSIVA, PARA RECONHECER EMPRESAS QUE APLICAM PRÁTICAS EFETIVAS DE ACESSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3211/2026 Protocolo N°: 3536 ID: 49587 Data: 11/08/2026 15:38:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2026
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI.
Processo N°: 2230/2026 Protocolo N°: 2440 ID: 48445 Data: 26/05/2026 15:47:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
D 11/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2026
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR.
Processo N°: 2048/2026 Protocolo N°: 2244 ID: 48288 Data: 19/05/2026 13:45:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
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PROCESSO
D 13/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À ILMA. SRA. JULIANA TOZZI.
Processo N°: 1948/2026 Protocolo N°: 2130 ID: 48218 Data: 12/05/2026 16:15:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
D 12/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À ILMA. SRA. REINALMA MONTALVÃO.
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1172 ID: 47206 Data: 24/03/2026 16:11:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
D 10/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O DIPLOMA “MULHERES QUE INSPIRAM”.
Processo N°: 639/2026 Protocolo N°: 720 ID: 46762 Data: 10/03/2026 15:28:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
D 9/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE AO SENHOR SEVERINO VIANA.
Processo N°: 6238/2025 Protocolo N°: 7621 ID: 45787 Data: 09/12/2025 17:12:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
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PROCESSO
D 8/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE A WALDOMIRO RUSSI.
Processo N°: 6088/2025 Protocolo N°: 7447 ID: 45684 Data: 02/12/2025 17:17:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
D 5/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE AO CORONEL SIVIO LIMIERI DE LIMA.
Processo N°: 6084/2025 Protocolo N°: 7443 ID: 45590 Data: 02/12/2025 17:02:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
D 4/2026
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