Tipo: Parecer da Comissão Autor: Telma Protetora 
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Parecer da Comissão n° 15/2022
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 63/2022 Protocolo N°: 239 ID: 23656 Data: 24/02/2022 00:45:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Parecer da Comissão n° 20/2021
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 131/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°: 2307/2021 Protocolo N°: 2617 ID: 22098 Data: 02/09/2021 10:47:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Parecer da Comissão n° 14/2021
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 138/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5311, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°: 2491/2021 Protocolo N°: 2554 ID: 22028 Data: 25/08/2021 11:45:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
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