Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a desapropriar, amigável ou judicialmente, um terreno de forma triangular sito na esquina formada pelas ruas Edgard Fortes e Joaquim de Barros Alcântara, desta cidade, medindo por um lado 45m (quarenta e seis metros), por outro 47m (quarenta e sete metros) e por 36m (trinta e seis metros), confrontando-se pelos fundos com Leopoldo Ferreira e pelas frentes com as citadas ruas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/1960 20/09/1960INCLUIParágrafo único

Sobre

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