Melhore sua busca

  Lei Ordinária 928/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Enquanto a Prefeitura não instalar hidrômetro, será cobrada a taxa mínima mensal de C$ 60,00 (sessenta cruzeiros) para os prédios residenciais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.