Ementa: Determina os nomes das ruas e logradouros públicos que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.070/2011 03/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.717/1990 16/11/1990INCLUIAcrescenta par único ao art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.