Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cz$ 177.809.800,00 (cento e setenta e sete milhões, oitocentos e nove mil e oitocentos cruzados), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1988

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