Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.743/1990 20/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.738/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.734/1990 10/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.733/1990 10/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.732/1990 10/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.729/1990 05/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.722/1990 22/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.721/1990 22/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.720/1990 22/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.715/1990 07/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.714/1990 07/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.712/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.711/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.709/1990 16/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.707/1990 11/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.706/1990 11/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.705/1990 11/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.704/1990 11/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.702/1990 05/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.701/1990 05/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.700/1990 27/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.698/1990 12/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.697/1990 12/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.696/1990 12/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.695/1990 29/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.694/1990 29/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.693/1990 29/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.692/1990 22/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.691/1990 22/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.689/1990 22/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.688/1990 22/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.686/1990 16/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.685/1990 16/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.684/1990 16/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.683/1990 07/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.682/1990 06/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.681/1990 24/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.680/1990 24/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.677/1990 26/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.675/1990 21/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.674/1990 21/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.673/1990 21/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.672/1990 21/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.671/1990 21/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.670/1990 21/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.665/1990 07/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.664/1990 31/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.663/1990 31/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.662/1990 31/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.661/1990 31/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.657/1990 23/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.655/1990 09/05/1990MENCIONAReajusta o orçamento
Lei Ordinária2.655/1990 09/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.654/1990 08/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.653/1990 07/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.652/1990 07/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.646/1990 25/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.648/1990 24/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.647/1990 24/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.644/1990 16/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.639/1990 16/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.637/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.636/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.635/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.634/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.633/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.632/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.631/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.630/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.626/1990 20/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.625/1990 20/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.624/1990 20/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.623/1990 07/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.622/1990 07/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.621/1990 07/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.620/1990 05/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.619/1990 05/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.618/1990 05/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.617/1990 08/02/1990MENCIONAMenciona
Lei Ordinária2.616/1990 05/02/1990MENCIONAMenciona
Lei Ordinária2.614/1990 05/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.613/1990 22/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.612/1990 08/01/1990MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.