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  Lei Ordinária 2.776/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações na redação do artigo 1º, da Lei Nº 2.741, de 19 de dezembro de 1990 (gratuidade no transporte coletivo).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1991

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Lei Ordinária2.741/1990 19/12/1990ALTERADá nova redação ao caput do art. 1º

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