Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.772/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Organiza e estabelece a competência da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.854/2000 24/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.853/2000 24/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.852/2000 24/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.486/1997 31/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.056/1993 13/09/1993REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.