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  Decreto Legislativo 01/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIPLOMA “DR. ANTONIO PEREIRA BUENO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1991

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Decreto Legislativo09/2023 12/07/2023ALTERAAs sessões solenes comemorativas aos dias 24 de junho e 7 de setembro, respectivamente, “Dia de São João Batista, Padroeiro de Caçapava” e “Dia da Pátria

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