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  Lei Ordinária 3.098/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.131/1994 30/03/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.131/1994 30/03/1994REVOGAParág. 3 do art 4
Lei Ordinária3.131/1994 30/03/1994REVOGA§ 3º, do art. 4º

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