Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.235/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre modificação do artigo 4º da Lei nº 1880, de 26 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.880/1979 26/12/1979ALTERARedação ao art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.