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  Lei Complementar 78/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do trecho 02, da Zona Z-5 - Zona Estritamente Industrial, constante do Anexo II, da Lei Complementar nº 52, de 23 de iunho de 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1996

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