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  Lei Ordinária 3.343/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina Profª Cláudia Félix Magalhães, o prolongamento da Rua Francisco Ferreira Pinto, no trecho que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.795/2008 21/10/2008ALTERAAltera artigo 1º
Lei Ordinária3.406/1996 25/10/1996ALTERAArt. 1º

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