Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.433/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir estas básicas, a serem distribuídas aos servidores municipais ativos e inativos, excluindo-se os que já são beneficiados pela Lei Municipal nº 3.392.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.392/1996 27/09/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.