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  Lei Ordinária 3.630/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do inciso VI do artigo 4°, da Lei n° 3002, de 12 de março de 1993.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.117/1994 16/02/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.002/1993 12/03/1993ALTERAInciso VI do art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.095/2003 07/03/2003REVOGARevoga totalmente.
Lei Ordinária4.095/2003 07/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.002/1993 12/03/1993REVOGA TOTALMENTE

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