Ementa: Estabelece normas para alteração de denominação de vias e logradouros públicos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.070/2011 03/08/2011REVOGA TOTALMENTE

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