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  Lei Ordinária 3.664/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina o tráfego de trens no Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.073/2011 09/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.636/2007 26/04/2007ALTERARepristina-se
Lei Ordinária4.636/2007 26/04/2007REPRISTINA
Lei Ordinária3.888/2001 21/06/2001REVOGARevoga totalmente.

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