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  Lei Ordinária 3.677/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a ementa e a redação de artigos e parágrafo, da Lei n° 3.559/97 (Adoção de praças, jardins e avenidas para sua manutenção e paisagismo).
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.559/1997 27/11/1997ALTERADá nova redação a Ementa e os Art.s 1º, 2º, 3º e 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.839/2021 29/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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