Melhore sua busca

  Lei Complementar 121/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa de Incentivo às Atividades Industrial, Comercial e de Serviços do Município de Caçapava.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.055/2011 12/07/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.