Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.763/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações no artigo 3° “caput” e incisos de I a IV da Lei n° 1972, de 23 de novembro de 1981.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.972/1981 23/11/1981ALTERAArtigo 3º “caput” e incisos de I a IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.