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  Lei Ordinária 3.842/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.508/1997 26/09/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.508/1997 26/09/1997REVOGARevoga.
Lei Ordinária3.510/1997 29/09/1997MENCIONAMenciona.
Lei Ordinária3.510/1997 29/09/1997MENCIONAMenciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.159/2024 05/06/2024MENCIONA
Lei Ordinária5.634/2018 20/12/2018MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária5.080/2011 06/10/2011ALTERAArtigo 9º
Lei Ordinária4.618/2007 02/03/2007ALTERAAltera os artigos 17 e 18.
Lei Ordinária4.618/2007 02/03/2007REVOGARevoga os incisos I, II, III e IV do artigo 17.

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