Ementa: Altera a Lei n° 3814, de 05 de maio de 2000, que dispõe sobre a cessão de uso de máquinas e implementos agrícolas da Prefeitura Municipal de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.814/2000 05/05/2000INCLUIAcrescenta o Art. 4º.
Lei Ordinária3.814/2000 05/05/2000ALTERAAltera o caput do artigo 3º
Lei Ordinária3.814/2000 05/05/2000ALTERAAltera o caput do artigo 4º.

Remissão Passiva


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