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  Lei Ordinária 4.788/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Selo de Qualidade de Turismo no Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.886/2009 31/07/2009REVOGA TOTALMENTE

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