Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.860/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 4842, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais e Vereadores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2009

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.