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  Resolução 04/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução11/2013 11/12/2013EXCLUICargos do quadro de pessoal
Resolução10/2013 11/12/2013REPRISTINA
Resolução07/2012 19/12/2012MENCIONAArtigo 23
Resolução03/2011 09/02/2011REVOGAartigos 26 a 48

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