Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do Município de Caçapava, o evento religioso denominado “CONGRESSO UMADEC”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2015
Nº do Processo:   841
Ano do Processo:   2015

Autoria


Marcello Prado

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§6º do art. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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