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  Lei Ordinária 5.526/2017

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4958, DE 18 DE MAIO DE 2010, QUE DENOMINA AV. JOSÉ FRANCISCO ALVARENGA, UM TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO DE ALVARENGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2017
Nº do Processo:   1994
Ano do Processo:   2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.958/2010 18/05/2010ALTERAcaput do artigo 1º

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