Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.584/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A ''PARADA SEGURA '' PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/2017
Nº do Processo:   2552
Ano do Processo:   2017

Autoria

Reinalma

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 47,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.