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  Lei Ordinária 5.586/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS 'CRITRONELA' E 'CROTALÁRIA', COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, À FEBRE CHIKUNGUNYA E AO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2018
Nº do Processo:   153
Ano do Processo:   2018

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