Melhore sua busca

  Resolução 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em locais de reunião da Câmara Municipal de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2016
Nº do Processo:   538
Ano do Processo:   2016

Autoria

Marcello Prado

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.