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  Lei Ordinária 5.734/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei Nº 5630, de 26 de Novembro de 2018, que denominou a Rua José Peres da Silva a via pública que especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2019
Nº do Processo:   1402
Ano do Processo:   2019

Autoria

Zé Bergue

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Lei Ordinária5.630/2018 26/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 6º, do Artigo 47

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