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  Lei Ordinária 5.750/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a criação do Programa de Combate à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino do município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/2019
Nº do Processo:   2089
Ano do Processo:   2019

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