Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1961.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2021
Nº do Processo:   1223
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária901/1961 22/11/1961REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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