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  Resolução 12/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CONFIANÇA, PRIVATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2022
Nº do Processo:   1766
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2023 10/05/2023ALTERARequisitos da função de diretor de departamento no anexo II; transfere as atividades do departamento de tecnologia da Informação, comunicação e planejamento para o diretor de departamento de administração, do anexo II; transfere atividade da função de diretor de departamento administrativo para o diretor de departamento legislativo no anexo II
Resolução08/2023 10/05/2023REVOGAAtividade do diretor de departamento contida no anexo II; expressão ''suprimentos'' no rol dos itens que integram as atividades do diretor de departamento administrativo contida no anexo II; art. 6 anexo II da atividade do diretor de departamento de tecnologia da informação comunicação e planejamento

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