Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.001/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.349, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD – EM CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2022
Nº do Processo:   2564
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.349/2004 22/12/2004ALTERAo “caput” do Art. 1º; o § 1º do Art. 2º; a alínea “c)” do Inciso I e o § 3º do Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.