Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Carneiro de Melo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 8/2022
Nº do Processo:   950
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária5.916/2021 27/12/2021MENCIONAOrçamento vigente.

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