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  Lei Ordinária 5.926/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NA CIDADE DE CAÇAPAVA, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 141/2021
Nº do Processo:   2542
Ano do Processo:   2021

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