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  Lei Ordinária 6.043/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA-SE “CLÉSIO EDSON MONTEIRO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2023
Nº do Processo:   90
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.213/2024 14/10/2024EXCLUIcargo de Coordenador de Laboratório-RT do Anexo II
Lei Ordinária6.213/2024 14/10/2024ALTERAAnexo III
Lei Ordinária6.213/2024 14/10/2024MENCIONAAnexos II e III

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