Melhore sua busca

  Lei Complementar 329/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O SETOR 41, CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 , DE 04 DE JANEIRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2018
Nº do Processo:   24
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.