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  Resolução 01/2017

Ementa: MODIFICA OS INCISOS III E IV DO ART. 134, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2017
Nº do Processo:   176
Ano do Processo:   2017

Autoria

Reinalma

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAIncisos III e IV do artigo 134

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