Ementa: Denomina “Hyeda de Mattos Spinelli”, a Escola Municipal de Educação Infantil que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.793/2008 16/10/2008ALTERAAltera artigo 1º

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