Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.007/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a regulamentar, o funcionamento e cobrança de tarifas no Mercado Municipal, dentro de 30 dias da vigência desta lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.