Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.909/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a circulação de veículos de transporte de carga e passageiros nas vias públicas que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.652/1998 07/10/1998ALTERADá nova redação ao Art. 2º.
Lei Ordinária3.652/1998 07/10/1998INCLUIArtigo 4º.
Lei Ordinária2.940/1992 24/07/1992ALTERADá nova redação ao art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.