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  Resolução 08/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Resolução Nº 12, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre as funções gratificadas e de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2023
Nº do Processo:   986
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução12/2022 06/07/2022REVOGAAtividade do diretor de departamento contida no anexo II; expressão ''suprimentos'' no rol dos itens que integram as atividades do diretor de departamento administrativo contida no anexo II; art. 6 anexo II da atividade do diretor de departamento de tecnologia da informação comunicação e planejamento
Resolução08/2023 10/05/2023INCLUIAo Anexo II as funções gratificadas de Ouvidor, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, requisitos cumulativos; função gratificada de gestor de transporte a tabela I do anexo II; atividade da função gratificada de gestor de transporte no anexo II.
Resolução12/2022 06/07/2022ALTERARequisitos da função de diretor de departamento no anexo II; transfere as atividades do departamento de tecnologia da Informação, comunicação e planejamento para o diretor de departamento de administração, do anexo II; transfere atividade da função de diretor de departamento administrativo para o diretor de departamento legislativo no anexo II

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